Política de Privacidade da rbbet

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma rbbet, acessível pelo domínio rbbet.cam e seus subdomínios, doravante denominada "rbbet", "nós" ou "Controlador". A rbbet atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais dos seus usuários ("Titulares" ou "você").

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou interagem com a plataforma rbbet, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular, tablet ou qualquer outro meio digital. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu as práticas de tratamento de dados descritas neste documento.

A rbbet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados tratados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de RG ou CNH, fotografia de documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados — nunca armazenados em formato aberto), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação: imagens de documentos enviados para o processo KYC (Know Your Customer), selfies para verificação facial;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, registros de chat ao vivo, tickets de atendimento.

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, termos pesquisados dentro da plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela rbbet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, validação de apostas e liquidação de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção contra acesso não autorizado;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites de conta e medidas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência, testes A/B, identificação de bugs e melhorias técnicas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, disputas e reclamações.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela rbbet possui uma base legal específica. As principais bases aplicáveis às nossas atividades são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizando a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento livre, informado e revogável a qualquer momento.

A rbbet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base legal adequada e com adoção de medidas contratuais que garantam a proteção dos seus dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadoras de Pix, adquirentes de cartão) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC, biometria facial e validação de documentos, que atuam como Operadores sob nossas instruções;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que processam informações em nosso nome;
• Autoridades públicas: quando determinado por lei, ordem judicial ou regulação aplicável — como COAF, Receita Federal, SPA e forças policiais no contexto de investigações legítimas;
• Suporte e atendimento ao cliente: plataformas de chat e CRM que auxiliam no atendimento, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da rbbet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

A plataforma rbbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para diferentes finalidades. Os tipos de cookies utilizados são:

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para nos ajudar a melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.

Permitem lembrar suas preferências (como idioma, método de pagamento favorito, tema da interface) para personalizar sua experiência na rbbet.

Utilizados para veicular anúncios relevantes e medir a efetividade de campanhas. Requerem seu consentimento expresso e podem ser desabilitados a qualquer momento nas configurações da sua conta.

A rbbet retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: pelo período exigido pela regulamentação da SPA e pela legislação antilavagem, podendo ser de até 5 anos;
• Histórico de jogo: até 5 anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicações de suporte: até 3 anos para fins de auditoria interna e resolução de litígios;
• Dados de marketing: enquanto durar o consentimento ou até a sua revogação, com exclusão em até 30 dias após a solicitação.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A rbbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e os servidores da rbbet;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Dados de cartão de crédito tokenizados por processadores de pagamento certificados PCI-DSS — a rbbet não armazena dados de cartão em formato aberto;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão e testes de penetração periódicos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Programa interno de treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores com acesso a informações pessoais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela rbbet, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Nome do Direito]" e inclua um documento de identificação válido. Solicitações anônimas não poderão ser atendidas por razões de segurança.

Em razão da natureza global das operações de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros da rbbet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A rbbet assegura que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes situações previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece como possuidores de nível de proteção de dados adequado;
• Quando o destinatário internacional oferecer garantias de conformidade com a LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de nuvem na União Europeia (cobertos pelo GDPR) e nos Estados Unidos (cobertos por cláusulas contratuais padrão). A rbbet exige de todos os destinatários internacionais o mesmo nível de proteção assegurado pela LGPD.

A plataforma rbbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A rbbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais coletados serão excluídos, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei.

A rbbet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail ao endereço cadastrado e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma rbbet após o prazo de notificação implica a aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das novas regras.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela rbbet, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela rbbet, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD.